A Câmara Municipal de Mauá aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 226/2026, de autoria do vereador Zé Luiz Cassimiro, que propõe alterações na legislação que instituiu o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD). A iniciativa busca fortalecer a participação social, ampliar a representatividade e garantir mais espaço para as pessoas com deficiência na formulação e no acompanhamento das políticas públicas do município.

Entre os principais pontos do projeto estão a ampliação do Conselho, de 10 para 12 membros, a inclusão de um representante da área de Mobilidade Urbana e o aumento da representação direta das pessoas com deficiência na bancada da sociedade civil. A proposta também reforça as atribuições do Conselho no acompanhamento das políticas públicas, no encaminhamento das demandas da população e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O projeto incorpora demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, especialmente pelo Movimento do Grande ABC para Todos, e busca adequar a legislação municipal aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão. Outro destaque é a previsão de que a primeira presidência do Conselho seja exercida por um representante da sociedade civil, fortalecendo a participação popular e o controle social.

A iniciativa reafirma a importância do diálogo com os movimentos sociais e da construção de políticas públicas que promovam acessibilidade, cidadania e igualdade de direitos. Para Zé Luiz Cassimiro, fortalecer os espaços de participação é fundamental para que as pessoas com deficiência tenham voz ativa nas decisões que impactam suas vidas.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue a tramitação legislativa na Câmara Municipal de Mauá, devendo passar pelas próximas etapas até a conclusão do processo de votação.